STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mães biológicas e adotantes passam a ter critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do vínculo profissional.
A CLT garante 120 dias para mães biológicas ou adotantes, prorrogáveis por mais 60 dias se a empresa integrar o Programa Empresa Cidadã, além de definir regras sobre o início da contagem do período. A medida alcança licenças futuras e também aquelas que estavam em curso na data da conclusão do julgamento, em 23 de setembro de 2026.
Para os supermercados, é importante conhecer os efeitos da decisão e acompanhar as novas regras aplicáveis às relações de trabalho.
🔒 O SINDSUPER-MG preparou o conteúdo completo para seus associados, com mais informações sobre a decisão, seus critérios e prazos.
Ainda não é associado? Associe-se ao SINDSUPER-MG e tenha acesso a conteúdos e orientações importantes para a gestão do seu supermercado.
Além do acesso a informações estratégicas, o SINDSUPER-MG atua na representação e defesa dos interesses do segmento supermercadista, buscando mais segurança, redução de custos e fortalecimento das empresas do setor.
Fale agora com um consultor e saiba mais:
📞 (31) 2122-0500 | (31) 98247-8655
📧 adm@sindsupermg.com.br
