Supermercados e hipermercados que oferecerem abafadores poderão receber Selo Municipal
Supermercados e hipermercados de Belo Horizonte que disponibilizarem gratuitamente ou por empréstimo fones ou abafadores antirruído para pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas, poderão receber o Selo Municipal de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e Espectro Autista.
A medida está prevista na Lei nº 12.118, de 26 de agosto de 2026, que também contempla shopping centers e centros comerciais.
Os equipamentos devem ser certificados pelo Inmetro e higienizados antes de cada uso. A oferta também deverá ser informada na entrada do estabelecimento.
Uma iniciativa que reconhece e incentiva estabelecimentos que adotam medidas de acessibilidade e inclusão no comércio.
Confira a lei na íntegra clicando aqui
