Redução da jornada para 40 horas semanais exigirá reorganização das escalas e poderá aumentar os custos trabalhistas do setor.
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 como regra geral, com redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A implantação será gradual:
- Após 60 dias da publicação: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso.
- Após 14 meses: redução definitiva para 40 horas semanais.
A PEC permite a adoção de escalas diferenciadas mediante negociação coletiva, desde que respeitada a média de dois dias de descanso por semana no mês-calendário e os demais limites legais.
Para o setor supermercadista, a mudança representa um desafio significativo. A redução da jornada, sem diminuição salarial, poderá elevar os custos operacionais e exigir novas contratações, em um cenário já marcado pela escassez de mão de obra.
Além disso, as empresas precisarão reorganizar suas equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos, especialmente aos finais de semana.
O SINDSUPER-MG acompanha os desdobramentos da PEC 221/2019, com atenção aos impactos econômicos e trabalhistas e às possibilidades de negociação coletiva, buscando assegurar segurança jurídica e condições adequadas de funcionamento para os supermercados mineiros.
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